Parlamento Angolano Aprova Lei para Reforçar Combate ao Financiamento do Terrorismo

O Parlamento angolano aprovou alterações à legislação sobre designação e execução de atos jurídicos internacionais para intensificar o combate ao financiamento do terrorismo, seguindo recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). A proposta foi aprovada por unanimidade durante uma sessão plenária extraordinária.

Segundo Marcy Lopes, ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, a atualização legal visa melhorar a implementação de sanções financeiras direcionadas e fortalecer a prevenção ao branqueamento de capitais.

A proposta foi elogiada pelo MPLA e PRS, mas questionada pela UNITA, que destacou a permanência de Angola na “lista cinzenta” do GAFI como um desafio a ser superado.

Além disso, foi aprovada uma alteração à lei da Provedoria de Justiça, visando sua conformidade com a Constituição e o ordenamento jurídico nacional. Leia Mais...