Governo Propõe Nova Isenção de IVA para Óleo, Açúcar e Sabões até Dezembro

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que pode devolver a isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ao açúcar, óleo alimentar, sabões e matérias-primas essenciais à sua produção. Se aprovada pela Assembleia da República, a medida valerá até 25 de dezembro de 2025.

Segundo o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, a decisão busca aliviar o custo de vida e fortalecer a indústria nacional.

A proposta contempla ainda produtos intermediários, peças e equipamentos usados na fabricação desses bens.

A medida atende a pedidos do setor privado, que vinha pressionando por essa prorrogação, alegando dificuldades impostas pela tributação.

O governo anterior havia negado a isenção, justificando que os benefícios previstos, como o aproveitamento da matéria-prima nacional, não estavam sendo atingidos.

Além disso, o Conselho de Ministros, reunido em Pemba, aprovou o reajuste das tarifas de água potável, visando equilibrar os custos entre consumidores e entidades gestoras. A regulamentação segue a Lei nº 9/2024, que define as regras para o abastecimento de água no país.

Outro ponto debatido foi o Plano de Reconstrução de Cabo Delgado, analisando avanços e desafios na recuperação da província.

Também foram discutidas estratégias de resposta para a época chuvosa e ciclónica 2024-2025, com destaque para os impactos dos ciclones Chido e Dikeledi. Leia Mais...