Angola Sela Acordo Estratégico para Bloco Petrolífero 14/23 com RD Congo: Nova Era na Gestão e Partilha de Riqueza na ZIC

Numa decisão estratégica com potencial para redefinir a cooperação energética regional, o Executivo angolano deu luz verde a um acordo vital para a gestão e partilha de proveitos do Bloco 14/23.

Este bloco petrolífero, localizado na estratégica Zona Marítima de Interesse Comum (ZIC), partilhada entre Angola e a República Democrática do Congo, é agora objeto de um novo quadro regulatório que promete otimizar a sua exploração e rentabilização.

A aprovação, formalizada através de um Decreto Presidencial, estabelece diretrizes claras não só para a administração conjunta da concessão, mas também para a meticulosa divisão dos rendimentos gerados e o estrito cumprimento das obrigações fiscais associadas.

Este movimento sublinha o compromisso de Angola em fomentar um ambiente de investimento transparente e mutuamente benéfico na exploração dos seus recursos naturais.

Uma particularidade relevante deste diploma reside na autoridade conferida ao Presidente da República para dirimir quaisquer ambiguidades ou lacunas que possam emergir da sua interpretação ou aplicação, assegurando assim uma implementação ágil e eficaz do acordo.

Esta medida visa prevenir impasses e garantir a continuidade das operações, um aspeto crucial para a estabilidade e previsibilidade do setor.

O documento clarifica ainda que todas as entidades, sejam elas nacionais ou internacionais, envolvidas nas operações petrolíferas dentro da ZIC, estarão submetidas ao regime tributário angolano. 

Contudo, a aplicação da legislação fiscal de Angola será efetuada com as devidas adaptações, conforme estipulado no Acordo de Governação da ZIC, respeitando escrupulosamente os compromissos recíprocos estabelecidos entre os dois estados soberanos.

Esta abordagem equilibrada procura harmonizar os interesses nacionais com as dinâmicas da cooperação transfronteiriça, pavimentando o caminho para uma exploração mais eficiente e lucrativa dos recursos partilhados. Leia Mais...